José Maurício Jr.

BC divulga calendário de reuniões do Copom para 2009

O Banco Central divulgou nesta quarta-feira (27) a agenda de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2009.

O grupo realizará, no mínimo, oito reuniões (com duas sessões em dois dias) para analisar os fatores econômicos do país. Caso seja necessário, por motivos econômicos, o Copom realizará quantas audiências extraordinárias forem necessárias no decorrer do ano.

As reuniões ordinárias são realizadas em duas sessões. A primeira, às terças-feiras, reservada às apresentações técnicas de conjuntura. E a segunda, às quartas-feiras, para  decisões das diretrizes de política monetária.

Conforme estabelece o art. 5º do citado Regulamento, a divulgação das decisões do Copom será feita na data da segunda sessão da reunião mensal ordinária, após as 18h.
 
 
Leia a íntegra do comunicado

Petrobras terá privilégio para atuar no pré-sal

A despeito da criação de uma nova estatal para gerenciar o pré-sal, a Petrobras será a operadora estratégica das mega-reservas de petróleo da região, tendo atuação privilegiada em relação às concorrentes internacionais.

Esta é a posição da comissão interministerial formada para tratar do tema, que foi expressada ontem pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, José Lima Neto, aos parlamentares da base aliada reunidos em um seminário no Congresso Nacional sobre as descobertas recentes do pré-sal, segundo senadores presentes. Também deverá ser dado aval à capitalização da Petrobras, mas os valores ainda não foram decididos. As considerações funcionam como um gesto de trégua, após o acirramento de ânimos entre Planalto e Petrobras.

Diante da discussão sobre a nova estatal, a Petrobras vem brigando nos bastidores para manter, do jeito que está a exploração de suas nove áreas na Bacia de Santos onde estão as mega-reservas comprovadas do pré-sal. Também pleiteia um aumento de capital de pelo menos US$ 100 bilhões.

Confiança da indústria continua em alta

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), indicador-síntese da Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação, subiu 1,1% em agosto ante julho influenciado pelo bom momento da demanda no mercado interno, segundo informou nesta quinta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De julho para agosto, o indicador subiu de 121,5 pontos para 122,8 pontos. Esse patamar é o segundo maior da série histórica do índice, iniciada em abril de 1995, perdendo apenas para o nível de outubro de 2007 (123,4 pontos).

A FGV esclareceu que, entre agosto de 2007 e agosto de 2008, a parcela de empresas pesquisadas que avaliam a demanda no mercado interno como forte subiu de 24% para 29%. No mesmo período, a parcela de empresas entrevistadas que a classificam como fraca caiu de 7% para 6%. Em comunicado, a instituição informou que, em agosto, "a avaliação sobre o nível da demanda continua favorável, sob influência, principalmente, do mercado interno".

Mantega: Fundo Soberano não afetará investimentos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que, se aprovada, a criação do Fundo Soberano não vai afetar os investimentos do governo federal. Depois de reunir-se ontem (27) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e com líderes partidários, para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que trata do assunto, o ministro foi questionado se o esforço fiscal que possibilitará que o governo  poupe parte do dinheiro não irá comprometer os investimentos previstos em obras de infra-estrutura.

Mantega foi ao Congresso para tentar sensibilizar os deputados federais para a importância de votar a MP que cria o fundo. A medida passa  a trancar a pauta de votações da Câmara a partir da próxima terça-feira (2). Segundo o ministro, as dúvidas das lideranças parlamentares em relação ao fundo dizem respeito à forma como ele será administrado, qual o limite de recursos que irá movimentar e como garantir que não haja risco na economia de recursos para composição do fundo.

Ele lembrou que o fundo será composto por 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual que, neste ano, equivale a R$ 14,2 bilhões. ?É a economia que podemos fazer hoje sem comprometer as ações do governo, ou seja, sem reduzir o investimento?, complementou.

O ministro também explicou que o fundo poderá comprar dólares nos leilões realizados pelo Banco do Brasil, mas não poderá empregar seus recursos na compra ou no financiamento de empresas. Ele definiu ainda o Fundo Soberano como ?extremamente necessário?, e alegou que o mecanismo contribuirá para o combate à inflação. ?Ele consolida uma poupança fiscal que não será gasta, colaborando para reduzir os gastos do setor público. E é também anti-inflacionário, já que ajuda a não estimular ainda mais a demanda?, justificou. Mantega confirmou que o fundo pode vir a receber recursos advindos da exploração de petróleo da camada do pré-sal, tão logo seja definido o modelo de gestão dos recursos.

Senado aprova renegociação das dívidas de 2,8 milhões de agricultores

Depois de um ano de negociações com líderes rurais e parlamentares, o Plenário do Senado fez na noite desta quarta-feira (27) a última votação de um projeto que autoriza o governo a renegociar cerca de R$ 75 bilhões de dívidas de 2,8 milhões de agricultores, algumas contraídas pelos produtores ainda nas décadas de 80 e 90. Esta é a quarta vez que o governo renegocia dívidas de produtores desde 1994.

O Senado manteve todas as mudanças que os deputados haviam feito na Medida Provisória (MP) 432/08, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/08. Com isso, a proposta vai à sanção do presidente da República. A matéria foi aprovada pelos senadores em votação simbólica.

Trocar de operadora sem mudar número será possível a partir de 2ª feira

A partir da próxima segunda-feira (1º), já será possível trocar de operadora sem mudar o número do telefone fixo ou celular. A portabilidade será implantada aos poucos e só valerá para todo o país a partir de março de 2009.

Pelo modelo adotado, o usuário deverá contatar a prestadora para qual quer migrar e solicitar a transferência. O usuário pode desistir da mudança em até dois dias úteis, a partir da solicitação. Se isso não acontecer, a operadora escolhida encaminha o pedido e os dados do usuário à empresa que administra o serviço de migração, a ABR Telecom.

A migração acontece em até cinco dias úteis. A partir de março de 2010, esse prazo cairá para três dias. A prestadora nova cobrará a taxa pela mudança que, segundo a Anatel, ficará entre R$ 4 e R$ 10.

Preferência de Lula é exportar derivados do petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (28) que o Brasil ganhou um ?bilhete premiado? ao encontrar as reservas de petróleo na camada do pré-sal na costa brasileira. Segundo ele, é preciso tomar cuidado para ?não sair gastando o que não temos ainda? e ter em mente que a descoberta tem que atender a todos os brasileiros.

?Há desafios e não podemos nos dar ao luxo de perder essa riqueza. Não é porque tiramos o bilhete premiado que vamos sair por aí gastando o que não temos ainda. O pré-sal é um passaporte para o futuro?, salientou o presidente durante o discurso na cerimônia realizada para apresentar a uma platéia de empresários e políticos o total de investimentos públicos e privados que serão feitos no país até 2012.

Segundo Lula, a comissão interministerial que foi criada para debater um novo marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal recebeu duas determinações.

?A primeira é que o Brasil não quer ser um mega exportador de óleo cru. Ao contrário, queremos consolidar uma forte indústria petrolífera que agregue valor aqui dentro [ao petróleo bruto] e exporte os derivados. Outra é que a nossa Constituição diz que as reservas são da União e não devemos perder de vista que tem que beneficiar todo mundo no Brasil?, salientou.

BC muda contabilidade e passa a registrar lucro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28) o lucro de R$ 3,2 bilhões do Banco Central no primeiro semestre deste ano, informou o diretor de Administração da instituição, Antero de Moraes Meirelles. O valor será repassado ao Tesouro Nacional dentro de 10 dias.

Segundo ele, o resultado do BC no primeiro semestre deste ano já foi feito com base em mudança de regras contábeis, que permite à instituição "separar" os prejuízos, ou lucros, com as operações de câmbio (carregamento das reservas internacionais, que somam mais de US$ 200 bilhões, e com contratos de swap).

Pela regra anterior, segundo explicou o diretor, o BC teria um prejuízo de R$ 41 bilhões no primeiro semestre deste ano, visto que as operações de câmbio resultaram em um prejuízo contábil de R$ 44 bilhões - sendo cerca de R$ 39 bilhões com as reservas internacionais e aproximadamente R$ 5 bilhões com os contratos de swap.

O diretor do BC explicou que o alto prejuízo com as operações de câmbio se deve à queda do dólar no primeiro semestre deste ano, o que diminui, em reais, o valor das reservas internacionais e a diferença tem de ser contabilizada como prejuízo contábil.

Paulo Bernardo aposta em crescimento do PIB acima dos 5% em 2008

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (28) que o País tem grandes chances de registrar um crescimento econômico acima de 5% em 2008.

Com um crescimento acima de 5% nos anos de 2007 e 2008, o governo acredita que a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) poderá chegar a 4,5% em 2009, apesar das projeções de mercado estarem abaixo de 4%. "Este ano, temos grandes chances de ultrapassar a meta de 5%. E, para 2009, nós estamos apostando em 4,5%. É bom lembrar que tivemos um crescimento de 5,4% em 2007 e podemos ultrapassar perfeitamente os 5% este ano.

Portanto, 4,5% sobre essa base de dois anos de expansão acima de 5% é um crescimento muito importante. Por isso, estamos muito otimistas", declarou o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda para participar da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN)

Captação semestral da previdência privada cresce 23%

A previdência privada no Brasil acumulou no primeiro semestre do ano uma entrada de recursos que supera os resgates em R$ 15,3 bilhões, um crescimento de 23,3% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. "A previdência passou a ser vista como algo para o longo prazo e as pessoas não se importam muito com as crises do curto prazo", afirmou nesta quinta-feira (28) Renato Russo, vice-presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).

A maior parte da captação está nos planos VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre), indicados para as pessoas que não declaram imposto de renda ou que utilizam o desconto padrão, com uma arrecadação de R$ 11,4 bilhões, valor 33% maior que o registrado entre janeiro e junho de 2007. No PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), a entrada de recursos somou R$ 2,238 bilhões, com crescimento de 8,2%.

Lobão deve pedir mais prazo para debater pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quinta-feira (28) que pedirá a ampliação do prazo de 60 dias para que a comissão interministerial criada para analisar um novo marco regulatório para exploração de petróleo na camada pré-sal. Segundo ele, serão necessários pelo menos uns dez dias a mais para entregar um relatório ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

?Hoje [quinta-feira] faremos a última reunião de análise de outros modelos de outros países, depois começaremos a construir as propostas que serão levadas ao presidente. Será um leque de opções. Estamos pensando em fazer uma lista para entregar. E a decisão caberá a ele?, salientou o ministro.

Segundo ele, nada está descartado e nada está definido ainda. ?Eu devo pedir a extensão do prazo, pelo menos uns dez dias a mais?, comentou. Inicialmente, a comissão interministerial tinha previsto concluir seus trabalhos até o dia 16 de setembro e entregariam o relatório para Lula no dia 19 de setembro.

BNDES prevê R$ 2,3 trilhões em investimentos até 2011

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, previu, nesta quinta-feira (28), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, que os investimentos deverão totalizar R$ 2,36 trilhões entre 2008 e 2011.

Deste total, Coutinho informou que R$ 1,5 trilhão já está "mapeado?. Para o setor de indústria e serviços, por exemplo, o presidente do BNDES previu, pelo menos, R$ 627 bilhões em investimentos entre 2008 e 2011, ao mesmo tempo em que estimou outros R$ 304 bilhões para o setor de infra-estrutura. A construção residencial, disse ele, já tem mapeados R$ 534 bilhões em investimentos até 2011 e, na agropecuária, R$ 45 bilhões.

Segundo o BNDES, a taxa de investimentos brasileira, que estava em 15,3% no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, avançou para 15,9% em 2005, para 17,6% em 2007 e deverá chegar a 21% do PIB em 2011. "Talvez até mais do que isso", disse ele.

Luciano Coutinho lembrou que a crise financeira internacional teve início há cerca de um ano e acrescentou que, nesse período, as decisões de investimentos no Brasil "nem tremeram". "Os planos de investimentos, que são muitos, se mantiveram. Não quer dizer que vamos subir no salto alto e dizer que está tudo resolvido. Não está. Temos que fazer acontecer. Assim como a gente atravessou este ano, podemos atravessar as tormentas que poderão vir porque temos padrão de investimentos virtuoso", disse ele.

Produção de etanol subirá 80% em seis anos

A capacidade de produção de etanol subirá 80% nos próximos seis anos, segundo documento divulgado pelo Palácio do Planalto nesta quinta-feira (28) antes da reunião ampliada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Em 2008/2009, a produção, ainda segundo o governo, atingirá a marca de 26,5 bilhões de litros, volume que saltará para 30,7 bilhões em 2009/10, para 35 bilhões de litros em 2010/11, para 38,5 bilhões em 2011/12, para 42 bilhões de litros em 2012/13, para 46 bilhões de litros em 2013/14 e, finalmente, para 49 bilhões em 2014/15.

Na reunião do CDES desta quinta-feira, o foco será os investimentos previstos pelos setores público e privado para os próximos anos. Na apresentação, o governo argumenta que virá, pela frente, um ciclo de investimentos "amplo e robusto", com base no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e na política industrial.

O governo avalia ainda que o padrão de crescimento da economia brasileira será virtuoso, visto que o emprego e os salários crescem com um "aumento firme" de produtividade, ao mesmo tempo em que o setor produtivo estaria disposto a investir. O sistema de crédito, diz o governo, está saudável e "apto à expansão".

Brasil é o 10º país mais atrativo para indústria do petróleo

Apesar da descoberta da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho, as incertezas regulatórias mantiveram o Brasil na 10ª posição entre os países mais atrativos para a indústria do petróleo, segundo pesquisa anual publicada pela consultoria britânica Robertson Research. O país chegou a liderar o ranking em 1999, ano do primeiro leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas não passa do 10º desde 2005, ano em que o leilão foi suspenso por decisão judicial.

Após o anúncio das descobertas do pré-sal, o mercado esperava uma reação do Brasil no ranking, que é resultado de entrevistas com 85 petroleiras com atuação global. As notícias sobre mudança no modelo regulatório e aumento da presença estatal, porém, impediram o avanço, na opinião de especialistas do setor. O topo da lista deste ano é ocupado pelo Egito, que subiu uma posição com relação a 2007.

O documento não inclui todas as avaliações feitas pelos analistas da entidade. Com relação à América do Sul, porém, eles dizem que "o risco político está se sobrepondo ao potencial exploratório e alguns países vêm falhando na criação de expectativas positivas".

PTB critica programa de Alckmin e racha no PSDB

A crise na campanha tucana em São Paulo já respinga no PTB, principal aliado, a quem coube a indicação do vice, Campos Machado, na chapa encabeçada por Geraldo Alckmin.

Uma reunião para "lavar a roupa suja" ocorreu em São Paulo, na última segunda-feira. No encontro, que contou com a presença de alguns interlocutores de Alckmin, petebistas reclamaram da divisão no PSDB e da "falta de qualidade" do programa tucano no horário gratuito da TV.

Um dos caciques do PTB, o senador Romeu Tuma afirmou que a divisão do PSDB - que de um lado apóia Alckmin e do outro sustenta a candidatura do prefeito Gilberto Kassab (DEM) - "desidratou" o candidato tucano. "O PTB está sendo o soro. Nossa militância está agindo na esperança que o pessoal do PSDB, que desidratou o Alckmin, acorde e pare com isso", disse o senador ao Estado.

Para Tuma, a campanha de Alckmin tem claros sinais de que "a divisão está consistente". "Embora o Serra tenha aparecido no programa de Alckmin uma vez, ele continua ao lado do Kassab. É uma clara demonstração de que a divisão está consistente", lamentou. "O PTB está trabalhando firmemente, apesar de só estarmos na coligação da campanha majoritária.

Garibaldi paralisa tramitação de MPs no Senado por 45 dias

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), determinou ontem a suspensão da leitura de medidas provisórias nos próximos 45 dias.

Sem leitura não há tramitação. A decisão, disse o senador, é em represália ao que ele chamou de "abuso" do governo na edição de MPs.

Garibaldi disse que, nesse período, espera do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), "um gesto de mobilização" para que a Casa vote a proposta de emenda constitucional que regulamenta o uso de MPs.

Ele lembrou que o texto, já aprovado no Senado, está há meses engavetado na Câmara. A única exceção que se dispôs a abrir é com relação à MP dos reajustes dos salários dos servidores.

Ruralistas vão propor a Minc mudanças em lei

A bancada ruralista no Congresso vai propor hoje ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, uma mudança radical nos principais pontos da legislação ambiental do país.

O principal alvo dos parlamentares é a exigência da reserva legal, que impõe limites para o desmatamento em propriedades privadas. Na Amazônia, a regra obriga os fazendeiros a preservar a mata nativa em 80% de suas terras, além de recuperar o que já tenha sido desmatado acima desse percentual.

As sugestões serão apresentadas num documento preparado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 191 deputados e senadores. Num dos trechos mais polêmicos da proposta, os ruralistas vão sugerir que a parcela de reserva legal passe a ser determinada por estado, e não mais por bioma.

O objetivo é livrar donos de terras em áreas de floresta em Mato Grosso e Tocantins das regras que valem hoje para os demais estados da Amazônia Legal. O presidente da frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), classifica a lei atual como um entrave ao aumento da produção agrícola brasileira.

Gilmar Mendes defende reajuste para ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu hoje (28) o reajuste na remuneração dos ministros do STF. Projeto que tramita na Câmara aumenta o salário dos ministros de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil.

Ao defender o reajuste, Gilmar Mendes afirmou que a remuneração de um ministro do STF "está longe de ser excessiva" diante do grau de responsabilidade que o cargo requer. E disse hoje que "há uma diferença mínima" entre o que ganha um juiz e um ministro do Supremo.

Gilmar Mendes ainda se mostrou a favor da isonomia de salários entre os ministros do STF e deputados e senadores. Com isso, poderia haver o fim das gratificações que os parlamentares ganham.

O projeto que aumenta o salário dos ministros do STF aguarda votação na Câmara. Ontem (27) na reunião de líderes, alguns deputados defenderam a isonomia entre os dois Poderes. Se aprovado, a proposta será ainda analisada pelo Senado.

Juca Ferreira é nomeado Ministro da Cultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Juca Ferreira, que era secretário-executivo do Ministério da Cultura, para ocupar o cargo de ministro. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (28).

Ferreira substitui Gilberto Gil, que pediu demissão no dia 30 de julho para se dedicar à carreira musical. O novo ministro ocupava o cargo de secretário-executivo desde 2003. Com a saída de Gil, ele assumiu o comando do ministério interinamente.

Sociólogo nascido na Bahia, Ferreira militou contra a ditadura e passou nove anos exilado. Filiado ao Partido Verde, mesma legenda do ex-ministro, ele atuou na área ambiental e cultural na Bahia e foi vereador em Salvador por dois mandatos.

Lula torna oficial a nomeação do 1º ministro negro do STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou nesta quinta-feira (28) o desembargador federal Benedito Gonçalves para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação, publicada na edição desta quinta do Diário Oficial da União, oficializa Gonçalves como o primeiro ministro negro da história do STJ.

Na última terça-feira (26), o plenário do Senado havia aprovado o nome de Gonçalves com 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários. A data de posse do novo ministro ainda não foi confirmada.

Natural do Rio de Janeiro, Benedito Gonçalves foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga deixada pelo ministro José Delgado, que se aposentou. O novo ministro ocupava, até então, a função de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele também tem no currículo uma especialização em direito processual civil e um mestrado ? ambos realizados na Universidade Estácio de Sá, no Rio.

Gonçalves entrou na magistratura em 1988, aos 34 anos. Em 1998, chegou ao cargo de juiz do Tribunal Regional Federal. Antes disso, trabalhou na Polícia Federal e também como delegado da Polícia Civil.

Em 2003, também com uma indicação de Lula, Joaquim Barbosa foi o primeiro ministro negro do Supremo Tribunal Federal (STF). Gonçalves defendeu maior controle para autorização de escutas telefônicas e mais cuidado das autoridades policiais na utilização de algemas.

Mais de 50% dos candidatos a prefeito no DF têm a ``ficha suja´´

Dos 81 candidatos a prefeito que vão disputar as eleições nos municípios do Entorno do Distrito Federal, 49 têm a ficha suja. Alguns deles respondem a mais de um processo na Justiça. Vinte e dois municípios fazem parte da região, que se localiza na fronteira do Distrito Federal com os estados de Goiás e Minas Gerais.

Entre as acusações, estão processos por sonegação fiscal, improbidade administrativa, peculato (usar o cargo público em benefício próprio), formação de quadrilha, crime contra a administração pública, lesão corporal leve, porte ilegal de arma e homicídio qualificado. O levantamento consta nas primeiras e segundas instâncias dos tribunais de justiça do DF, GO e MG. Não foram levadas em conta ações nas varas de família e delitos de trânsito.

Receita define regras de contribuição previdenciária para campanhas

A Receita Federal publicou na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União instrução normativa que define as regras de contribuição para campanha eleitoral. O texto revoga ainda a instrução normativa de setembro de 2006, que tratava sobre o assunto.

Segundo a norma, "os comitês financeiros de partidos políticos se equiparam à empresa em relação aos segurados contratados para prestar serviços em campanha eleitoral".

Entre outras obrigações, o partido político deve arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo, utilizando-se de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

As contribuições previdenciárias devidas a outras entidades ou fundos, segundo a norma, deverão ser declaradas à Secretaria da Receita Federal mediante Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Senado aprova redução do imposto sobre o trigo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que, temporariamente, reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep que incidem sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum. São elas o trigo in natura, a farinha de trigo e as pré-misturas.

O benefício abrange as operações de importação e de comercialização no mercado interno, sobre as quais incide alíquota de 9,25%. Com a medida, o governo pretende reduzir os custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação.

As empresas também não precisarão mais recolher o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante no transporte de trigo in natura e de farinha de trigo. Atualmente, a alíquota do adicional varia conforme o tipo de navegação.

Segundo o governo, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 milhões em 2008 e deverá ser compensada por um decreto de execução orçamentária.

José Serra estuda a possibilidade de elevar o ICMS sobre o álcool produzido em São Paulo. Atualmente, a alíquota é de 12%, a mais baixa do país (Folha).

A Previdência Social descartou mudança na taxa de juros dos empréstimos consignados feitos por aposentados e pensionistas do INSS (Correio).

A Reforma Política, limitada a financiamento de campanha, prevê extinção de quase metade dos partidos. Muitos são legendas de aluguel, afirma Tasso Genro (Valor).

Pagamentos com juros chegaram a R$ 18,7 bi em julho, o maior já ocorrido em um mês. No ano, o salto foi de 14,9%, totalizando R$ 106,8 bi ? 6,54% do PIB (Folha).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer votar em breve projeto que aumenta o salário dos ministros do STF de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. Como os salários do Poder Judiciário seguem o teto do Supremo, juízes e desembargadores também seriam beneficiados (Folha).

O Senado aprovou a MP 432 que altera a correção da dívida de R$ 75 bi dos agricultores. Valerá a TJLP (6,75%) e não a Selic (13% ao ano) ? Folha.  Aprovou também reajuste para 1,4 milhão de servidores civis e militares, com impacto de R$ 7,5 bi (Valor).

VALOR ECONÔMICO - BC vigia liquidez e risco de crédito dos bancos ● Carga tributária deve continuar alta em 2009

ESTADO DE S. PAULO - Governo gasta R$ 106,8 bi com juros ● Relator do STF vota por reserva contínua em RR

FOLHA DE S. PAULO - Relator apóia índios contra arrozeiros ● Recuo no preço dos alimentos gera deflação

O GLOBO - Gastos públicos crescerão mais que economia em 2009 ● Orçamento: gasto com pessoal vai a 4,8% do PIB

CORREIO BRAZILIENSE - Matança no Entorno só aumenta ● Dia de estresse entre senadores