Redescobrindo o setor energético

Blog do Noblat

22/12/2012

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A soma espetacular e dramática de erros da gestão Dilma Rousseff, tanto como ministra quanto como presidente, foi trágica para o setor energético no país. Nenhum dos subsetores saiu incólume do tsunami Dilma. A Petrobras foi saqueada. A Eletrobras, idem. O setor sucroalcooleiro, praticamente destruído. Não precisamos descrever o que aconteceu nem o volume de equívocos cometidos.

No entanto, bastaram seis meses do novo governo para se reverter e se redescobrir a imensa potencialidade desse segmento no país. Um par de decisões do Congresso, o comando firme e atuante do Ministério de Minas e Energia e a gestão profissional nas duas gigantes estatais transformaram um cenário desolador em uma esperança fundamentada de desenvolvimento.

Destaco a edição da MP nº 735, convertida na Lei nº 13.360, na qual foram inseridos dispositivos destinados à privatização das distribuidoras da Eletrobras; à melhora nas condições de venda da Celg-D, privatizada na sequência; à redução, racionalização e maior eficiência dos encargos setoriais; à melhora na governança; ao aumento da transparência; e, ainda, à flexibilização comercial da energia elétrica.

Outro aspecto relevante foi o fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de decreto que tratou de aumentar a flexibilidade das distribuidoras de energia na gestão de seus portfólios, além de suprimir dispositivos intervencionistas que enfraqueciam a agência reguladora. Vale lembrar a nova Lei do Pré-Sal, aprovada no Congresso, que ampliará o interesse em investimentos privados no setor petroleiro.

A resposta do mercado à nova gestão foi imediata. Cinco aspectos comprovam a nova realidade: a substancial valorização das ações das empresas da Petrobras e da Eletrobras na Bolsa de Valores, o sucesso na oferta pública de ações do Grupo Energisa, o retorno das negociações de ações da Eletrobras na Bolsa de Nova York, além do sucesso na privatização da Celg-D e do Leilão de Transmissão realizado em outubro deste ano.

Talvez nenhuma outra área tenha reagido tão rápida e positivamente quanto a energética à mudança de governo. Especialmente pela percepção de que o comando das políticas públicas do segmento e a administração das gigantes estatais estão sendo conduzidos de forma profissional e com uma transparência desconhecida desde há muito.

Para 2017, o cardápio de notícias parece promissor. Espera-se que se resolva, da melhor maneira, a questão do conteúdo local para o setor petroleiro. Vão ocorrer iniciativas no âmbito dos biocombustíveis e da exploração de gás e, ainda, novas privatizações de distribuidoras.

Por fim, vale destacar três leilões de linhas de transmissão de energia que devem gerar investimentos superiores a R$ 25 bilhões. Além da 14a Rodada de Licitações de Blocos de Exploração de Óleo e Gás, sob regime de concessão, e da 2a Rodada de Área do Pré-sal, sob regime de partilha de produção, que devem ocorrer no segundo semestre do próximo ano.

As políticas públicas do setor energético devem servir de exemplo a outras áreas governamentais que também precisam acelerar o passo e destravar o ambiente de investimentos no Brasil.

Enviado por Murillo de Aragão 22, dezembro, 2016 | 10:11

Agenda legislativa do governo foi além das expectativas em 2016

O Tempo

21/12/2016

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O governo do presidente Michel Temer fecha o ano com saldo positivo no Legislativo. Em pouco mais de seis meses de administração, ele conseguiu aprovar conclusivamente várias propostas importantes num cenário de crise econômica e política.

O estabelecimento de teto para os gastos públicos foi a proposta mais importante da agenda palaciana, refletindo bem o sucesso do governo no Legislativo. Tratando-se de emenda constitucional complexa, a matéria obteve aprovação em curto espaço de tempo.

O placar do segundo turno (53 x 16) foi inferior ao do primeiro (61 x 14). Os oito votos de diferença se deveram principalmente às ausências. Apenas um senador mudou de voto – Dario Berger (PMDB-SC). Esteve ao lado do governo na primeira votação, mas depois decidiu votar contra.

As ausências aumentaram de cinco para 11 senadores. Algumas importantes, como a dos parlamentares Rose de Freitas (PMDB-ES), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Collor (PTC-AL). Uma das explicações é que a votação aconteceu no meio da manhã, justamente quando os senadores estão chegando a Brasília. O primeiro turno aconteceu à noite, com casa cheia.

A queda no placar tem relação com o agravamento da crise política. Não que os ausentes estejam dispostos a migrar para a oposição, mas estiveram envolvidos em outras agendas durante o processo de votação.

A votação da reforma da Previdência, mais polêmica, exigirá muito mais do governo. No mínimo, a garantia de um quórum superior aos 70 senadores que estavam em plenário no momento. A votação terá que ter a presença de todos os senadores aliados.

O êxito da pauta legislativa do presidente vem desde o início da gestão. Temer enfrentou com sucesso o primeiro desafio: a mudança da meta fiscal. Sua revisão obrigou o governo a absorver um déficit orçamentário de R$ 170 bilhões neste ano.

O projeto havia sido enviado em março pela então presidente Dilma Rousseff e previa inicialmente um superávit de R$ 24 bilhões. Dois meses depois, o resultado aprovado antevia um rombo nas contas públicas.

Sob Temer, o Planalto também conseguiu renovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, proposta que também havia sido enviada por Dilma em julho de 2015.

Quanto à questão regulatória, Temer aprovou a mudança nas regras de exploração do pré-sal, a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o novo modelo do setor elétrico e a alteração no regime de exploração da telefonia. Todas as propostas acabaram sendo aprovadas pela nova gestão partindo do estágio inicial de tramitação.

O governo aprovou ainda a suplementação orçamentária para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e reajustes para os servidores públicos cujos acordos com as categorias haviam sido fechados ainda no período Dilma.

E, para encerrar o ano, limpou a pauta de vetos presidenciais e concluiu a votação do Orçamento para 2017 a apenas alguns dias do término oficial do ano legislativo, fato incomum nos últimos exercícios.

Além dessas, há outras matérias prioritárias da agenda do governo que conquistaram avanços importantes, mas não chegaram a ser concluídas. É o caso da MP que reformula o ensino médio, o novo marco legal das agências reguladoras, a reforma na Lei de Licitações e a renegociação das dívidas dos Estados. Na Comissão de Constituição e Justiça passou a análise de constitucionalidade da reforma da Previdência, vencendo a primeira etapa de sua tramitação. Um bom treino para 2017, outro ano que vai ser complicado.

Enviado por Murillo de Aragão 21, dezembro, 2016 | 14:44

O jogo não acabou

Isto É

16/12/2016

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Quando começaram a circular informações sobre a delação de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, envolvendo um grande número de políticos, a sensação de fim de mundo tomou conta da maioria em Brasília. Até mesmo no que se refere à viabilidade do governo Temer.

A gravidade da situação é, de fato, incontornável. Mas, antes de se chegar à mais pessimista das previsões, há um percurso obrigatório que começa com a manutenção da pauta legislativa. O governo concluiu, dentro do cronograma previsto, a votação da PEC dos Gastos, peça-chave do ajuste fiscal.

É relevante que o Planalto tenha conseguido alta taxa de sucesso na votação de matéria com elevada dose de rejeição – 60% da população, segundo pesquisa Datafolha. A principal medida de ajuste esse ano foi aprovada. Apesar do desfalque na coordenação política e da propagação massiva da mais tóxica das delações da Lava-Jato até agora.

Falta de reação da economia

No limite, o governo mostrou que ainda conserva significativo potencial de articulação. No entanto, sua maior vulnerabilidade permanece sendo a falta de reação da economia. Nesse sentido, falta uma ação coordenada da equipe econômica para destravar o ambiente de negócios no Brasil. O time econômico está sendo tímido ao se apegar a uma narrativa monotemática de ajuste fiscal quando deveria se mostrar muito mais ativo e disposto a desburocratizar o investimento no País. O grupo não está dando o devido valor ao fato de que sem o setor privado não haverá salvação para o fim do desemprego.

O anúncio de um minipacote econômico para combater a recessão é um começo. Mas precisamos de muito mais. Sobretudo de medidas que ataquem problemas estruturais da atividade econômica. Como a complexidade do sistema tributário, a demora de emissão de licenças, a dificuldade na obtenção de crédito, entre outros.

Enquanto o governo corre da sala para a cozinha, acuado por denúncias, dormita nas gavetas ministeriais uma série de iniciativas que poderiam facilitar a vida de quem investe e quer gerar empregos. Aparentemente, o governo já percebeu que caminho seguir. Mas parece temeroso e desarticulado em dar sinais consistentes de que o jogo econômico vai recomeçar e que a retomada do crescimento é possível. Mesmo com todo o sofrimento que a Operação Lava-Jato possa causar.

Enviado por Murillo de Aragão 16, dezembro, 2016 | 9:45

Testando os limites do absurdo

Blog do Noblat

15/12/2016

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Em uma decisão no mínimo polêmica e no máximo pautada pelo ativismo judicial, tão em voga nestes tempos estranhos, o ministro do Supremo Luiz Fux mandou devolver à Câmara o projeto de lei das “dez medidas contra a corrupção”, ora em exame no Senado, para que sua tramitação recomece do zero.

A argumentação é inusitada, para dizer o mínimo e manter o respeito devido a um ministro do STF. Mas não é apenas inusitada. É igualmente estapafúrdia. Diz o ministro Fux que a Câmara traiu os anseios da população ao mudar o texto enviado ao Legislativo.

Fux entende que, para se debater na essência projeto de lei de iniciativa popular, deve-se interditar emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original “para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”.

Da essência do legislativo

Obviamente Fux desconhece que os deputados podem apresentar emendas e substitutivos a qualquer proposta legislativa em tramitação. É da essência de sua atividade aprimorar ideias que se transformam em lei. Não fosse assim, bastaria a assinatura de tantos milhões de eleitores para uma nova lei entrar em vigor.

Chega a ser cômico que o esclarecido ministro proponha impedir mudanças nas propostas em discussão por parte do Poder Legislativo. Agindo dessa forma, o magistrado aporta ao direito uma nova categoria de instrumento legal:

O decreto-lei popular que não pode ser mudado – só aprovado – pelo Legislativo!

Seguindo o iluminado raciocínio de Fux, a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, deveria ser anulada, já que foi mudada pelas “mãos impuras” dos legisladores. Depois do episódio desmoralizante para o STF da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello afastando Renan Calheiros da presidência do Senado, esperávamos que o tribunal se recolhesse a uma recatada prudência, apropriada aos momentos natalinos. Mas qual! Em meio ao calor de uma guerra institucional, o ministro Fux vai mais além, testando os limites do absurdo.

Enviado por Murillo de Aragão 15, dezembro, 2016 | 9:47

Os pontos da reforma previdenciária que os sindicatos vão combater

O Tempo

14/12/2016

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A Reforma da Previdência encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional surpreendeu até mesmo aliados, dada a complexidade das mudanças estruturais propostas. Seu texto reflete a estratégia do Palácio do Planalto de formular uma proposta ampla, de forma a ter espaço de negociação e “gordura para queimar” durante os entendimentos de sua tramitação. No entanto, a oposição do movimento sindical, que está em fase de debate da matéria, promete ser ferrenha e pretende forçar alterações maiores do que as esperadas pelo governo. Os sindicalistas já se organizam para derrubar várias medidas. Haverá pressões por ajustes em diversos pontos. Os principais alvos são os seguintes:

    1. Idade mínima

      Um dos pontos básicos é a idade mínima de 65 anos. O governo já antecipou que essa é uma premissa inegociável. Mas o sindicalismo atuará ferozmente para alterá-la. A ideia é reduzir a idade para todos os trabalhadores, independentemente do gênero. No limite, a intenção é diminuir tal requisito pelo menos para as mulheres e para algumas categorias de setores que exigem maior esforço físico.

    2. Regra de transição

      A regra de transição é outro ponto de forte rejeição. Na visão dos sindicalistas, a linha de corte da regra é bastante injusta com quem ainda não tem 50 anos (homem) ou 45 anos (mulher), mas estaria próximo dessa idade.

    3. Pensões

      As pensões por morte também estarão na linha de enfrentamento com o governo. A desvinculação do benefício do salário mínimo é tida como inaceitável pelas entidades que representam aposentados e pensionistas. As novas regras podem rebaixar o piso para menos de um salário mínimo.

    4. Integralidade e paridade

      Na esfera pública, os servidores farão grande pressão por mudanças em outras regras específicas. Uma delas é negar a concessão de aposentadoria com proventos integrais para quem ingressou no serviço público após 2003. Também não haverá paridade de reajustes entre servidores ativos e aposentados.

    5. Aposentadorias especiais

      Outra situação específica que será combatida é a dos policiais federais e civis. A proposta acaba com a aposentadoria especial, que permitia aos membros da categoria aposentar-se com menos tempo de trabalho que os demais trabalhadores, por se tratar de atividade de risco. Os professores, que também gozam de regra diferenciada, vão engrossar o coro contra tal mudança.

Força Sindical contra a reforma

A Força Sindical anunciou um calendário de manifestações contra a reforma em janeiro, fevereiro e março em todo o país. De acordo com a programação, já estão previstas mobilizações para os dias 24 e 25 de janeiro. Na primeira data, haverá protestos em vários Estados. No dia 25, o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical vai realizar um ato na praça da Sé, em São Paulo.

Também haverá uma agenda de manifestações nas capitais, nas primeiras semanas de fevereiro, com o objetivo de “alertar e esclarecer a população sobre os exageros da PEC da Previdência”, informa a Força. Os sindicalistas vão conversar com os parlamentares para tentar convencê-los sobre a necessidade de mudanças na PEC enviada ao Congresso.

Em resposta à articulação dos sindicatos, o Executivo também se prepara para enfrentar os adversários das mudanças. Além da campanha por meios eletrônicos, que já está sendo veiculada, ministros e lideranças se mobilizarão para convencer cidadãos e seus representantes da importância da reforma. A batalha mal está começando.

Enviado por Murillo de Aragão 14, dezembro, 2016 | 10:00

Um futuro melhor

Estadão

13/12/2016

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O momento é de ver o futuro através da névoa espessa que envolve nossa conjuntura. Não é fácil. Todos os dias a mídia nos apresenta a dimensão da crise. Às vezes, com exagero. Mesmo assim, com um pouco de cabeça fria podemos observar que estamos em transição. E que os vetores do futuro já estão postos.

Ética e transparência: um dever de todos

O primeiro deles é o caráter transnacional do controle da corrupção. Empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas a um conjunto de regras internacionais que afetam os negócios no Brasil. Tal fato nos leva ao segundo vetor: a emergência do compliance. Qualquer empresa razoavelmente organizada deve seguir mecanismos rígidos de controle de suas ações quanto ao relacionamento comercial e institucional. Esse aspecto traz, ainda, aquilo que o jurista Torquato Jardim (CGU) aponta na República compartilhada: o público e o privado têm iguais responsabilidades para com a cidadania em relação à ética, à transparência e aos bons costumes para o bom funcionamento do País.

Os dois primeiros vetores influenciam decisivamente o terceiro: o nível de transparência dos governos. Já ocorrem, ainda que em meio à grande resistência “corporativista”, movimentos que forçam a redução da opacidade do Estado. Tais mecanismos devem ser mais bem utilizados pela sociedade civil e reforçados pelo Poder Judiciário.

O terceiro vetor embute um subvetor: a crescente intolerância com o corporativismo, que exaure os cofres públicos e, em troca, oferece serviços públicos precários à cidadania. A pressão será cada vez maior. Enfrentar o dilema da qualidade do serviço público ante seu custo é parte de nosso futuro imediato.

O quarto está no naufrágio do modelo fiscalmente irresponsável de gestão pública. Não há como manter governos que não sejam fiscalmente responsáveis. A busca pelo equilíbrio fiscal é a tônica das políticas públicas e a chave para a retomada de um ciclo de crescimento econômico sustentável.

Efeitos da Operação Lava Jato

Dois outros eixos se relacionam com a Operação Lava Jato. Um se refere ao financiamento de campanha. Sem dinheiro empresarial teremos eleições mais realistas. Longe do ideal, mas é melhor do que era. As eleições municipais recentes, ainda que problemáticas por fraudes e violência, foram infinitamente mais justas quanto ao uso de recursos. O fim do financiamento empresarial nas campanhas é um marco decisivo para a construção de uma nova política.

Outro eixo decorre da explosão do modelo capitalista tupiniquim, que se amparava numa roda da fortuna de financiamentos (por dentro e por fora) no mundo político visando a obter contratos com empresas públicas e o governo. O esquema não vai funcionar mais. O modelo que emerge no pós-Lava Jato será mais limpo e transparente, com relações mais adequadas aos interesses da República. Sem regras mais claras não haverá investimentos para a retomada do crescimento econômico. Tradicionais soluções “meia-boca” não funcionarão mais.

Apenas como exercício de imaginação: como será a política sem o financiamento empresarial e com teto de gastos mais realista, conforme determinado pelo Congresso? Como serão as licitações, sem as maracutaias de antes? Serão elementos de um mundo novo.

O futuro debate político e econômico

Para completar o cardápio de vetores, devemos mencionar tanto a sociedade quanto as instituições. Temos uma sociedade hoje mais interessada em política. Mesmo que esse interesse se revele em elevados níveis de abstenção de voto, como nas últimas eleições. O aumento do interesse pode ser medido nas redes sociais, nos movimentos e na dinâmica dos debates. Estão muitos claras a rejeição ao populismo clientelista corrupto e a vontade de debater o que desejamos ser como nação.

Por mais que muitos vejam certo radicalismo fundamentalista no ativismo judicial, o que contamina setores da imprensa, o tempo se encarregará de limar as arestas. Às instituições caberá fazer com que o radicalismo seja contido e o bom senso prevaleça. São tempos de chamamento às responsabilidades. E, creio, teremos lideranças capazes de enfrentar tais desafios.

As linhas de observação sobre o futuro que traçamos aqui já têm causado efeito real e concreto em nossa realidade. Não são só expectativas, são realidades em construção. A primeira prova é a questão do financiamento de campanhas políticas. A segunda é a aprovação, ainda que parcial, de uma série de medidas de cunho fiscal, como a DRU, a Lei de Responsabilidade das Estatais e a PEC do Teto dos gastos.

A terceira constatação está nas medidas de reconstrução de nosso capitalismo: as novas regras do pré-sal, as novas regras para a telefonia, o debate sobre a terceirização da mão de obra, o novo programa de parcerias de investimento e as novas regras para as concessões em vigor. Em breve deverá ser aprovado o fim da restrição do jogo no País, proibição mais do que anacrônica. Apenas no Rio de Janeiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas, mais de R$ 1 bilhão são movimentados por ano com jogos ilegais. O governo nada recebe em impostos. Além disso, esse dinheiro alimenta uma cadeia de outros ilícitos mais graves.

Contrariando a civilização do espetáculo

Evidentemente que, em meio ao espesso nevoeiro em que vivemos, avistar um futuro melhor é complexo. Somos sensibilizados excessivamente pelo alarmismo das manchetes na linha do que dizia o empresário Roberto Civita: “Good news are bad news”. De acordo com o escritor Mario Vargas Llosa, vivemos uma civilização do espetáculo. Devemos ter cuidado e fazer uma leitura crítica das informações veiculadas para que possamos tomar decisões adequadas com relação ao nosso futuro e, em especial, nosso trabalho, nossos filhos e familiares.

O Brasil, em sua velocidade peculiar, e graças a seu caráter periférico na globalização, avança devagar. Em tempos de crise, aperta o passo e tende a ganhar terreno. A crise atual está sendo benéfica, sem dúvida, para o futuro. Ainda que as dores de hoje e o brilho feérico da civilização do espetáculo teimem em mostrar que não.

Enviado por Murillo de Aragão 13, dezembro, 2016 | 10:02

A volta do que não foi

Blog do Noblat

08/12/2016

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A irresponsabilidade de algumas autoridades contamina o delicado ambiente institucional em que vivemos. O autoritarismo incrustado em nossa cultura aflora nos momentos mais inoportunos. E acaba nos remetendo a um passado que deveria estar sepultado para sempre.

Por exemplo: com sua maneira de agir, o ministro Marco Aurélio Mello desafiou o Senado e a independência dos poderes, ao decidir, monocraticamente, afastar o presidente de um poder. Os espanhóis usam a palavra ligeireza para definir uma situação como essa, querendo se referir não apenas à sua velocidade, mas à maneira irrefletida, quase inconsequente de agir.

Imagine se cada ministro, a partir de uma simples provocação, decidisse afastar presidentes de poderes? Algo que mereceria igual ou maior repúdio do que descumprir uma decisão solitária de um ministro do Supremo.

Agindo assim, depois de deixar a Suprema Corte de joelhos, a única coisa que a liminar do ministro produziu foi uma saída esdrúxula para uma questão esdrúxula, a quase uma semana da extinção do problema, que não voltaria do descanso de Natal.

Senado x STF

Obviamente, a imprensa – em campanha contra os políticos – reverberou o comportamento rebelde do Senado. E não, como deveria igualmente fazer, condenar a irresponsabilidade de Marco Aurélio, juiz que chegou à Corte mais pelos favores do parentesco do que por conhecimentos jurídicos.

Sua iniciativa causou perplexidade entre pares. Gilmar Mendes foi apenas o mais vocal ao defender seu impeachment. Decisão de tamanha repercussão deveria ser tomada pelo conjunto dos ministros. E fundamentada à exaustão. É o que se pôde escutar à meia voz.

Antes, ao chamar um juiz de “juizeco”, o senador Renan Calheiros desafiara o STF. Tocou no sentimento mais profundo dos juízes – seu espírito de corpo. Avançou querendo votar às pressas o projeto de contra abuso de autoridade, norma mais do que necessária para proteger a cidadania, mas incômoda aos olhos do Judiciário. Foi atacado por todos.

Abuso de autoridade

Dentro de nossa obtusidade institucional, consideramos desnecessária uma regra para conter os atos que exorbitam a competência do agente público. Mesmo quando somos destratados nos balcões dos serviços públicos ou vítimas de erros daqueles aos quais concedemos o direito do usar a força em nome do Estado.

O presidente do Senado cometeu um grave erro ao descumprir a decisão do Supremo. Decisão que jamais deveria ter existido sem o endosso do plenário da corte.

Vivemos tempos estranhos, movidos por sentimentos que nos remetem ao “tenentismo” dos anos 20. Os poderes estão se comportando de forma pueril e irresponsável. E o pior de tudo é que, ao tomarmos posição contra políticos, admitimos aquilo que há de pior no processo político – os fins justificam os meios.

Assim, podemos afastar – por decisão monocrática – um presidente de um Poder. Podemos prender – sob a rubrica de “prisão temporária” – como em Guantánamo. Um juiz de primeira instância pode mandar apreender equipamentos dentro do Parlamento. É uma bagunça.

E vamos mais longe, socialmente queremos mais e achamos que ato como esse é legal e natural. Cogitamos admitir provas ilegais colhidas em boa-fé. Ou propor o indigno “teste de fidelidade” para funcionários públicos. Mas simultaneamente rejeitamos qualquer forma de contenção ao abuso de poder de autoridades. Em especial, do Judiciário.

A mentalidade autoritária que levou ao golpe militar de 1964 se foi. O autoritarismo, típico de uma sociedade rasa e adepta da civilização do espetáculo, prossegue impávido entre nós.

Enviado por Murillo de Aragão 08, dezembro, 2016 | 15:05

Moro, a força-tarefa da Lava-jato e o novo tenentismo

Site ConJUR – 08/12/2016

Por Murillo de Aragão

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A operação “Lava-jato”, politicamente falando, é o evento mais importante no Brasil desde a redemocratização. Seus efeitos na política e na economia são extraordinários e reformadores, com o surgimento de uma força política que emana das investigações. Junto com o juiz federal Sergio Moro, que encarna a esperança de um Brasil menos corrupto, jovens procuradores da força-tarefa da “lava-jato” formam o núcleo do novo tenentismo, que ganha força no país.

O movimento tenentista ocorreu nos anos 1920 e foi fomentado por jovens militares que desejavam profundas mudanças no sistema político nacional. Reivindicavam, entre outros pontos, o fim do voto aberto, a reforma da educação, um Estado central forte, uma economia nacionalista. Por que a comparação?

O novo tenentismo é formado por jovens impacientes como os tenentes dos anos 1920: questionam as regras e querem resolver as coisas na ponta da baioneta moral. Os tenentes se enxergavam como “agentes da regeneração” e “defensores das instituições republicanas”. Os procuradores da “Lava-jato” também empunham uma agenda de regeneração nacional.

O novo tenentismo quer a moralização radical da política, a consagração do ativismo judicial, a completa licença para investigar sem ser investigado. E, mesmo em meio à onda moralizante, não defende o fim da caixa-preta dos salários no Judiciário. Tal qual o velho tenentismo, combina-se um certo “salvacionismo” com moralidade extremada e pitadas de autoritarismo. Receita de imenso agrado de nossa população, que é liberal para “inglês ver” e autoritária em sua visão do mundo.

O tenentismo deixou marcas profundas na política nacional que foram além dos anos 1920. Sem o movimento tenentista, não teríamos a Revolução de 1930 nem o golpe militar de 1964. Foi um movimento poderoso que mostrou a força das convicções na necessidade de transformação do país. E ultrapassou, em muito, o seu caráter militar.

O novo tenentismo pode não durar tanto como fenômeno político. Mas hoje é, sem dúvida, uma força transformadora na política nacional, tanto pelos ideais que o animam quanto pelos instrumentos de que dispõe. E, ainda, pela receptividade — sem grandes reflexões — de sua agenda.

Vale destacar o fato de que se beneficia de três instrumentos poderosos — a judicialização da política, o ativismo judicial e a midiatização da Justiça — e de uma completa identidade com os anseios da classe média e das classes midiatizadas. E, também, de um forte sentimento corporativista que elimina questionamentos internos e aglutina esforços em uma direção comum.

No corporativismo, nota-se também a defesa intransigente da manutenção da caixa-preta dos salários e dos benefícios que ultrapassam os limites constitucionais. A irada reação contra o projeto de abuso de autoridade, instrumento mais do que necessário para a cidadania se defender de um Estado autoritário e hegemônico, é outra vertente do corporativismo radical.

Muitos já falaram da judicialização da política, que ocorre quando as decisões do Judiciário suplementam competências legislativas. Para alguns, a judicialização transforma o Brasil em um país tricameral (Câmara-Senado-Supremo Tribunal Federal) ou, mesmo, quadricameral, com o acréscimo do Ministério Público.

O ativismo judicial se revela com a vontade do juiz de inovar e criar um novo direito a partir de interpretações largas das regras. Por exemplo, fazer longas prisões temporárias, determinar buscas no Senado sem autorização do Supremo, providenciar conduções coercitivas sem prévio convite, entre outras ações.

A midiatização da Justiça, no meu entender, seria a transformação da mídia no vetor mais relevante para a tomada de decisão judicial. A voz repercutida pela mídia tem imenso peso na direção das decisões. Como contrariar a “opinião publicada” sem sofrer o patrulhamento midiático e das redes sociais?

Tal situação me lembra um episódio. Certa vez, um ex-ministro da Justiça me contou que ouviu de um juiz preterido para ocupar vaga no Supremo que sua vingança seria assistir ao voto do ministro escolhido no julgamento do mensalão. O preterido apostava que todos os eventuais compromissos e até mesmo as inconsistências processuais que favorecessem os réus derreteriam frente à pressão midiática.

A combinação dos três instrumentos com a boa receptividade social e a interpretação favorável da mídia resulta na espetacularização das decisões emanadas do novo tenentismo, criando uma atmosfera de impossível oposição que pode resultar na morte do contraditório.

O Brasil de hoje não está preparado ideológica e intelectualmente para debater com o novo tenentismo. Quem pode ser contra o Direito, a honestidade e a moral quando do lado de lá estão corruptos e amorais? É uma lógica binária e simplista que aponta uma escolha óbvia. Como se o mundo fosse composto apenas de mocinhos e bandidos.

Quando os procuradores da força-tarefa da operação “lava-jato” ameaçaram renunciar caso o projeto de lei de medidas contra a corrupção não fosse vetado e afirmaram que a operação fracassaria sem as medidas propostas, cometeram um movimento consciente de força e de ruptura institucional típico do que buscam os reformadores radicais. Mas desde quando procuradores podem abandonar casos por força de um lobby fracassado?

Da mesma forma, o espetáculo que resultou nas acusações do Ministério Público ao ex-presidente Lula faz parte de um ritual de sacralização que visa criar um efeito poderoso de unanimidade e, sobretudo, ausência de contestação. Faz parte do fenômeno que identifiquei como midiatização da Justiça, onde esta somente se daria se refletisse expectativas validadas pela mídia.

O novo tenentismo quer potencializar os efeitos da “lava-jato”. E, para tal, atua ao largo das regras, como qualquer movimento reformador radical ou mesmo revolucionário. Parte do pressuposto de que sem o exercício da força moral decorrente da investigação o Brasil continuará o mesmo.

Enviado por Murillo de Aragão 08, dezembro, 2016 | 14:51

Turbulência política vai demorar a passar, afetando a pauta econômica

O Tempo – 07/12/2016

Por Murillo de Aragão

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Desde o episódio envolvendo os ex-ministros da Cultura, Marcelo Calero e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o clima político tem estado bastante tenso.

Alguns outros episódios contribuíram para que a temperatura política continuasse elevada. A queda no PIB, a grave situação financeira dos Estados, a discussão sobre o pacote anticorrupção, as críticas mútuas entre os Poderes Judiciário e Legislativo, a decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entre outros.

Não há, no curtíssimo prazo, sinais de que a situação mudará. O clima continuará carregado e sujeito a tensões. Alguns potenciais eventos de desgaste estão no horizonte.

Em primeiro lugar, as gravações feitas por Calero envolvendo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, podem vir a público a qualquer momento. Há grande preocupação no Planalto com seu conteúdo.

Segundo, a delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, assinada na semana passada, poderia envolver cerca de 200 políticos, de acordo com informações não oficiais.

A recessão econômica deverá continuar produzindo efeitos negativos, como desemprego e queda da arrecadação. A pressão de aliados sobre a equipe econômica já começa a ficar mais evidente.

Todo esse quadro tem gerado preocupação não apenas no setor produtivo, mas também no mercado financeiro. Em 26 de outubro, o dólar fechou a R$ 3,11. Nessa segunda-feira (5) estava em R$ 3,42.

Além das incertezas externas com a eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos, começam a surgir questionamentos sobre a aprovação do ajuste fiscal.

Apesar de todas as dificuldades, o presidente Michel Temer continua com apoio político suficiente para manter a governabilidade e avançar na agenda do ajuste. Mas poderá ser forçado a ter que fazer algumas mexidas na equipe e melhorar a comunicação.

No curto prazo, a maior preocupação é com o fato de o governo estar desfalcado. Com Eliseu Padilha (Casa Civil) afastado por questões de saúde e sem coordenação política após a demissão de Geddel Vieira Lima, o núcleo palaciano está enfraquecido. Resta Moreira Franco, habilidoso e multioperador, mas envolvido em sua agenda de investimentos e privatizações.

Essa situação termina sobrecarregando o presidente. Mesmo com a equipe completa, o governo já batia cabeça por falta de uma estratégia consistente fora da agenda em debate no Congresso.

Para esfriar essa tensão pré-2017, no Planalto e na direção das duas Casas legislativas há quem defenda a convocação extraordinária do Congresso dedicada à votação de uma pauta de temas econômicos.

Seria a maneira de demonstrar que Executivo e Legislativo só pretendem descansar depois da aprovação de novas regras econômicas, em cuja lista a reforma da Previdência é a mais importante. Ela funcionará casada com o teto dos gastos, que será aprovado nos próximos dias.

Enquanto não ficar claro quem ocupará a coordenação política e quando Eliseu Padilha retornará ao gabinete, o Palácio vai funcionar predominantemente para apagar incêndios.

Com ou sem trabalho no recesso, o fim do ano será dedicado a concluir votações econômicas, iniciar o debate sobre a retomada do crescimento, encaminhar a sucessão na Câmara e no Senado e escolher um novo coordenador político.

O governo também deveria procurar sair do “corner” do noticiário por meio da melhoria de sua estratégia de comunicação e adotar um cardápio de medidas que possam simplificar a vida do cidadão e do investidor.

Publicado n’O Tempo em 07/12/2016

Enviado por Murillo de Aragão 07, dezembro, 2016 | 15:09

A torcida do contra na crise

Blog do Noblat – 01/12/2016

Por Murillo de Aragão



Nos últimos dias, acentuaram-se expectativas econômicas negativas a respeito de 2017, que se seguiram à revisão oficial do crescimento do PIB no ano que vem. Passou de 1,6% para 1%. A notícia foi turbinada pela crise política que levou à demissão dos ministros Geddel Vieira e Marcelo Calero, depois de denúncias sobre tráfico de influência que acabaram no colo do presidente Michel Temer.

Na noite de terça-feira, durante os preparativos para a votação da PEC dos Gastos no Senado, veio o terceiro ingrediente dessa “conspiração” contra a política de retomada econômica – a Esplanada dos Ministérios foi dominada por manifestações violentas contra medidas capazes consertar graves erros do passado.

O movimento teve início às 16 horas. Estavam no protesto estudantes, representantes da CUT, MST, organizações ligadas às universidades federais e grupos indígenas. Quatro carros foram destruídos, oito pessoas presas, equipamentos destruídos e patrimônio público vandalizado. A sombra do PT podia ser percebida desde que o ato começou a se organizar a partir de sua própria lógica: depois de encomendar a maior recessão dos séculos XX e XXI, o partido de Lula pretende bloquear a qualquer custo o remédio para enfrentar a situação.

Poucas vezes, no período recente da crise brasileira, o país organizou uma quantidade tão impressionante de incoerências. Antecipar a possibilidade de mais de um ano perdido, fazer disso uma agenda e projetar suas sequelas a partir de uma revisão estatística, é se comprazer com o mau agouro.

A parte mais madura do mercado não foi surpreendida. Sabe que a recuperação pode atrasar um ou dois trimestres, a partir da constatação de que a recessão atual tem características diferentes das anteriores.

No passado, empresas e particulares não se endividavam por causa da superinflação, e com isso tinham maior capacidade de recuperação. Hoje, ambos estão atolados em dívidas, buscam primeiro sair do atoleiro para depois pensar em investimento. Em Brasília, o presidente Michel Temer tem cumprido sua parte ao vencer todas as votações importantes das medidas do pacote de ajuste fiscal.

Me dei ao trabalho de elencar 13 medidas que o governo e Congresso prepararam, pautaram e, em sua maioria, aprovaram com o objetivo de reverter a herança maldita de Dilma Rousseff: DRU até 2023, novas regras para o pré-sal, PEC dos Gastos, Lei de Responsabilidade das Estatais, Reforma do Ensino Médio, novo modelo de campanhas eleitorais, Reforma do Setor Elétrico, Reforma da Telefonia, Liberação do jogo, Repatriação de capitais, Reforma Política, Parcerias Público-Privadas e debate sobre desburocratização.

Ninguém é ingênuo de imaginar que em apenas seis meses essa pauta, apesar de árdua, seria suficiente para resolver um desarranjo ao qual a gestão anterior dedicou-se com tanto empenho nos últimos três anos e meio.

Mas, conforme afirmei em evento de iniciativa da Arko Advice e Consulting House, realizado segunda (28), em Brasília, “a recuperação da credibilidade econômica do Brasil irá demorar, mas o certo é que hoje temos um rumo muito mais adequado. Vejo como mais importante a disposição do governo para o diálogo”.

 

Enviado por Murillo de Aragão 01, dezembro, 2016 | 15:19

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